Projeto que isenta pensões do IRPF é rejeitado na comissão de finanças

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou o Projeto de Lei 2402/11, do deputado Lelo Coimbra (MDB-ES), que pretende isentar as pessoas físicas do pagamento de Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos em dinheiro a título de alimentos e pensões.

A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, Jorginho Mello (PR-SC), pela inadequação financeira e orçamentária. Esse tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados. Tendo em vista a rejeição, Lelo Coimbra optou por retirar a proposta.

O texto visava alterar a Lei 7.713/88, que regulamenta o Imposto de Renda. Pela norma atual, o imposto incide, sem qualquer dedução, sobre alimentos e pensões percebidos em dinheiro.